Clique no link abaixo para visualizar o regulamento:

Regulamento 17º ENCONTRO NACIONAL DE APOIO À ADOÇÃO -ENAPA “UNIR PARA CUIDAR”

Art. 1° -A organização não governamental ACONCHEGO – APOIO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA promoverá o 17º ENCONTRO NACIONAL DE APOIO À ADOÇÃO – ENAPA, parte do projeto “FORTALECIMENTO DA REDE NACIONAL DE APOIO À ADOÇÃO E CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA” – que será realizado nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2012, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, e no auditório azul do Hotel Nacional, Brasília, Distrito Federal, tendo por objeto promover a organização, formação e fortalecimento da rede de apoio à adoção no Brasil, a fim de somar esforços entre sociedade civil e poder público para fortalecer a política dos direitos da criança e do adolescente.


Art. 2º -São órgãos internos do Encontro:

I – a Presidência;
II – a Coordenação Geral;
III a Coordenação Científica;

Art. 3º -A Presidência do 17º ENAPA será exercida pela Presidenta do ACONCHEGO e, na sua falta, pelo seu vice-presidente, competindo-lhe:

I – promover o congraçamento dos participantes;
II – presidir ou delegar a presidência dos painéis;
III – exercer as demais atribuições inerentes à função.

Art. 4º -Compete à Coordenação Geral:

I – elaborar o programa oficial do encontro;
II – supervisionar as atividades relevantes;
III – resolver de plano as questões de ordem surgidas durante o desenvolvimento dos trabalhos;
IV – exercer as demais atribuições inerentes à função;

Art. 5º -A Coordenação Científica será composta de 06 (seis) membros, que são os técnicos, associados e diretores do ACONCHEGO, competindo-lhes auxiliar na escolha dos painelistas, debatedores, oficineiros, metodologia e opinar sobre as personalidades que participarão do evento, na forma deste regulamento.

Art. 6º -Poderão participar do 17º ENAPA:

I – os associados à Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, técnicos e voluntários dos grupos de apoio à adoção;
II – os Membros do Ministério Público;
III – os Membros da Magistratura;
IV – os Membros da Defensoria Pública o Ministério Público;
V – acadêmicos de cursos de graduação de todas as áreas do saber, estudantes do ensino fundamental e médio;
VI – técnicos da rede de apoio á adoção e do sistema de garantia de direitos em nível municipal, estadual e federal;
VII – demais convidados e pessoas autorizadas.

Art. 7º -O 17º ENAPA será desenvolvido em 03 (três) momentos:

I – MOBILIZAÇÃO (março a maio de 2012): será realizada 01 (uma) reunião com representantes da rede de apoio à adoção e convivência familiar e comunitária a distância, por meio de videoconferência e comunicação virtual no ambiente virtual do INTERLEGIS (SENADO FEDERAL) para:

  • Discussão das demandas estaduais apresentadas pelo grupo, aplicação de um questionário temático para mapear as principais formas de afronta ao direito à convivência familiar e comunitária nos Estados.
  • Convite e mobilização dos grupos de apoio à adoção para participarem do programa, exibida em todos os Estados e dirigida a partir de Brasília, com o objetivo de levantar o perfil das demandas de cada região para futura discussão no ENAPA (Etapa 2);
  • Formatação de uma Carta para expressar o comprometimento dos atores envolvidos e divulgá-la na rede de apoio à adoção para mobilização do movimento social da convivência familiar e comunitária;
  • Elaboração e aplicação de um instrumento de pesquisa para levantamento sistemático de dados e demandas de cada Unidade Federativa sobre o problema da institucionalização prolongada de crianças e adolescentes, excluídos do convívio familiar, atuação dos grupos de apoio à adoção e estratégias de conscientização e flexibilização do perfil adotivo.
  • Sistematização das demandas, das propostas registradas no Portal Interativo, dados colhidos na reunião e no questionário para discussão na Oficina Políticas Públicas durante a realização do ENAPA.

II – 17º ENAPA (07/06 a 09/06/2012): serão três dias com atividades diversas previstas na programação oficial, divulgadas no site www.aconchegodf.org.br/enapa2012.

III -CURSO DE IMERSÃO PARA GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO (novembro de 2012): será oferecido um curso de imersão para capacitar 1 representante de 03 grupos de apoio à adoção por Estado e Distrito Federal (totalizando 81 participantes) sobre a temática “PREPARAÇÃO DE POSTULANTES À ADOÇÃO, PRÉ-ADOÇÃO” (Carga horária de 20 horas). Os participantes serão previamente selecionados por meio de edital próprio.

Art. 8º As inscrições para participar das três etapas do programa serão gratuitas e individuais, mas será obrigatório o preenchimento dos formulários solicitados e a confirmação das inscrições (conforme orientação no site www.aconchegodf.org.br).

Parágrafo Primeiro: A inscrição para a Mobilização será realizada no período de 10 a 28 de abril de 2012, através do próprio hot site (www.aconchegodf.org.br/enapa2012).

Parágrafo Segundo: As inscrições e informações para o 17º ENAPA (07 a 09 de junho de 2012) será efetuada, exclusivamente, pelo site www.aconchegodf.org.br/enapa2012, por meio do formulário eletrônico próprio no link “inscrições”, no período de 02 de abril a 30 de maio de 2012, observando:

a) Haverá inscrições para participação presencial e virtual (transmissão web);

b) Durante o ato da inscrição, deverão ser preenchidos todos os campos e escolhida uma oficina de 04 (quatro) horas, previamente definidas, conforme limitação de vagas.

c) Não será possível troca de oficinas durante o evento em face das dinâmicas a serem trabalhadas. Qualquer alteração só poderá ser feita, se houver vaga, até 30 de maio.

d) Serão oferecidos certificados para todos os inscritos presenciais, que deverão ser emitidos pela internet após o evento, mediante apresentação do número da inscrição e, comprovante “on line” de inscritos para a modalidade à distância.

Parágrafo Terceiro: A inscrição para o Curso de Imersão será realizada, exclusivamente, pelo site www.aconchegodf.org.br/enapa2012/imersao no período de 01 de setembro a 30 de setembro, mediante regras do edital publicado na ocasião.

Parágrafo Quarto: Não haverá cobrança de taxa de inscrição em face do financiamento público do evento pelo Governo Federal, Secretaria de Direitos Humanos e CONANDA. Está incluso na inscrição, os cursos, palestras e capacitações oferecidas durante os períodos determinados, um lanche entre as atividades dos dias 08 e 09/12, no período da manhã e tarde.

Parágrafo Quinto: O café da manhã, almoço e jantar durante os dias dos eventos serão custeados pelos participantes, a livre escolha. Haverá indicações no site (www.aconchegodf.org.br/enapa2012), através do link “Dicas de Brasília”, dos hotéis e restaurantes conveniados e opções de turismo cívico na capital federal, mediante pagamento direto com o prestador de serviço.

Art. 9º -Os oficineiros, painelistas e convidados especiais terão suas despesas de transporte, alimentação e hospedagem custeadas pelo sistema de diárias do Governo Federal e deverão prestar contas ao ACONCHEGO, conforme regras próprias da legislação de convênios.

Art. 10º -Os apoiadores, parceiros e patrocinadores do 17º ENAPA terão suas logomarcas expostas nos meios de comunicação do evento, conforme projeto de apoio/parceria ou patrocínio firmados.

Art. 11º – O 17º ENAPA foi objeto do convênio público firmado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e CONANDA e submete-se às regras de direito público.

Art. 12º -Os casos omissos serão resolvidos pela Presidenta do Congresso.

Art. 13º -O presente regulamento entra em vigor nesta data.

Brasília/DF, 13 de janeiro de 2012.

Utiliza o Wordpress