No Distrito Federal, o Aconchego adota a política pública, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (SEDES), para crianças de até seis anos
Por Gabriella Collodetti
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o serviço de acolhimento familiar é uma política pública, executada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. No Distrito Federal, a ação é conduzida pelo Aconchego, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (SEDES), para crianças de até seis anos.
A iniciativa, em aspecto nacional, diz respeito à execução de uma medida protetiva, de caráter judicial, para crianças e adolescentes afastados de suas famílias por terem os seus direitos violados ou ameaçados, tanto por ação ou omissão do Estado, dos pais ou responsáveis. A medida é caracterizada como excepcional, urgente e provisória.
Júlia Salvagni, psicóloga e vice-presidente do Aconchego, explica que, quando há a identificação de uma situação grave de violação de direitos de crianças e adolescentes, é necessário informar á rede de proteção da infância, como por exemplo o Conselho Tutelar, que comunicará ao Sistema de Justiça. O órgão judiciário , por sua vez, é responsável por propor a medida de acolhimento, e encaminhar o caso para o serviço de acolhimento
“Dessa forma, a criança é encaminhada ao serviço, onde será acolhida por uma família da sociedade civil que foi captada, capacitada, habilitada e acompanhada para receber o indivíduo. Entretanto, é importante alertar que as famílias acolhedoras não podem adotar, pois trata-se de um cuidado temporário”, informa.
O serviço conta com uma equipe técnica responsável por acompanhar e orientar a família acolhedora que cuida da criança, no decorrer do processo judicial. Além disso, esses profissionais fazem um estudo técnico acerca das possibilidades de retorno para a família de origem. Essa análise, segundo Júlia, é submetida ao Sistema de Justiça para que o juiz decida se essa criança será reintegrada ou adotada.
“O acolhimento familiar é de suma importância, pois oportuniza que seja disponibilizado para a criança um cuidado individualizado em um momento de vida muito sensível e potencialmente traumático. Ao serem recebidos em uma família acolhedora, esses indivíduos podem receber um olhar individualizado e voltado para as suas demandas e potencialidades”, contextualiza a psicóloga.
Júlia reforça que a medida é um importante fator de saúde psíquica, pois auxilia no desenvolvimento de padrões de apego e vínculo saudáveis que repercutirão em outras áreas de sua vida após o acolhimento. A profissional também destaca que a institucionalização precoce e prolongada impacta no desenvolvimento físico e emocional de crianças e adolescentes
“O cuidado em família é um importante fator de proteção, por conseguir garantir cuidados de qualidade. Além disso, a convivência familiar e comunitária é um direito que está previsto no ECA”, complementa. Além disso, é importante ressaltar que o programa influencia a vida da criança, de forma positiva, ao possibilitar a vivência de vínculos afetivos saudáveis, de um ambiente protetivo acolhedor.
Para a psicóloga, essa possibilidade acarreta o desenvolvimento de recursos internos para lidar com situações diversas, bem como para ampliar o repertório da criança sobre o que são ambientes protetivos e sobre diferentes vivências e configurações de família.
O acolhimento familiar, apesar de ser considerado uma ação repleta de zelo e empatia, sofre dificuldades para ganhar visibilidade. A iniciativa ainda não é comentada como deveria. De acordo com dados do Aconchego, a Organização da Sociedade Civil (OSC) atende, atualmente, 25 crianças em Família Acolhedora, no Distrito Federal.
Além disso, a instituição observa que ainda há muito medo e desconfiança das pessoas envolvendo o vínculo afetivo temporário. “Muita gente tem medo de sofrer e acha que isso pode ser prejudicial às crianças e às famílias. Entretanto, é necessário compreendermos que as separações e mudanças de configurações são inerentes à condição humana. É necessário ensinar às crianças o ato de se separar sem romper vínculos”, aconselha Júlia.
Para ela, é necessário indicar que é possível ter presença mesmo com uma ausência física e que a mudança de um vínculo não significa, necessariamente, abandono. Portanto, se faz necessário investir no diálogo tanto com os adultos quanto com as crianças.
Preparação
Ao longo de dois meses, as famílias interessadas em receber as crianças, no programa de acolhimento, passam por um processo formativo. Esse momento é considerado o primeiro passo para a preparação familiar.
Fora do trabalho de aprendizagem, é importante que as famílias possam refletir sobre o próprio momento de vida para avaliar a disponibilidade afetiva e de tempo para receber uma criança. De modo geral, é necessário preparar a casa – e o coração – para que o acolhimento seja seguro e tranquilo.
Quando a criança chega ao novo lar, não há um período mínimo para a permanência no local. Contudo, de acordo com o ECA, o acolhimento deverá durar até 18 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a demanda do caso.
“Nunca se sabe, ao receber uma criança, quanto tempo ela irá ficar com a família provisória, mas a equipe trabalha para que esse período seja o menor possível. Mesmo assim, há um cuidado especial para que ela permaneça nesse novo ambiente o tempo necessário para, quando sair do serviço, estar segura e protegida”, informa.
Ação do Aconchego
O Aconchego realiza supervisões mensais com suas famílias acolhedoras, para dar suporte e orientação durante os acolhimentos, bem como promove espaços de diálogos frequentes com cada família acolhedora.
No que diz respeito às famílias de origem, faz o estudo psicossocial em articulação com a rede de serviços do território em que a família mora (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Centro de Saúde) e mapeia-se as fragilidades e potencialidades a partir das quais se é necessário trabalhar com aquela família. A equipe também faz os encaminhamentos necessários e acompanha se eles estão sendo efetivos.
“A diretriz principal do nosso trabalho é baseada no adágio africano, de que é necessária uma aldeia para cuidar de uma criança. Então, atuamos para que a rede de apoio de cada criança e, consequentemente, de suas famílias seja ampliada”, frisa Júlia.
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